Juristas examinam mudanças no Código Florestal

Os senadores das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Meio Ambiente (CMA), de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA) iniciaram, às 8h58, audiência pública com juristas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011).

Participam do debate o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin; o ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim; o subprocurador-geral da República Mário José Gisi; o advogado e doutor em Direito Ambiental Paulo Affonso Leme Machado; e Cristina Godoy de Araujo Freitas, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

Na quarta-feira (14) na CCJ, em reunião a partir das 10h, será examinado o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) sobre o projeto. Na última reunião da comissão, o presidente, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletivaPedido de vista é a solicitação feita por senador, ou por um grupo de senadores, para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede a vista individual ou coletiva é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. para que os colegas pudessem se aprofundar nas mudanças propostas pelo relator ao texto aprovado pela Câmara no primeiro semestre.

Uma das mudanças refere-se à competência legislativa sobre assuntos relativos ao meio ambiente. No entendimento do relator, essa competência deve ser "concorrente", conforme previsão constitucional. Com o argumento de que caberia à União apenas a definição de normas gerais e aos estados a definição de normas específicas, Luiz Henrique sugeriu alterações para explicitar os poderes dos estados e do Distrito Federal na questão.

Ele propôs também a possibilidade de revisão de áreas de proteção permanente (APPs) em caso de construção de estádios de futebol e infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. As hipóteses integram a lista de atividades de utilidade pública que poderiam justificar o uso de APPs, que inclui também atividades, obras e ações a serem definidas por ato do presidente da República ou dos governadores.

Na quinta-feira (15), CMA, CRA e CCT realizarão outra audiência conjunta sobre o tema, com foco em aspectos econômicos das mudanças no código.